O novo marco do transporte coletivo que visa colaborar para o aprimoramento da Política Nacional de Mobilidade Urbana e organizar uma rede de transporte público coletivo formada por modos e serviços de transporte complementares terá sua versão final definida até setembro. Até o dia 31 deste mês, a proposta segue sendo objeto de audiências públicas pelo país. Especialista no tema, José Ricardo Daibert explica que o marco representa a reunião de um conjunto de leis, normas e diretrizes para permitir a reestruturação do serviço.

“O transporte público coletivo é a parte mais importante do tripé da modalidade sustentável, complementada pela caminhabilidade e a ciclicidade. Crescemos em torno do automóvel e faço parte daqueles que acreditam que ele é o cigarro do futuro. Ocupa 20 vezes mais espaço do que o transporte público, promove cinco vezes mais acidentes, compromete três vezes mais a matriz energética com consumo de energia e polui cinco vezes mais. Ou seja, o automóvel não é sustentável”, afirma.

Por esses motivos, Daibert reforça a necessidade de políticas afirmativas, para melhorar e incentivar cada vez mais o uso de transporte público, a partir do marco legal e da reestruturação do modelo de prestação de serviços. Ele, que participou da fase de consulta pública, garante que é fundamental definir como será o financiamento do transporte público coletivo.  

“O marco vem para organizar, criar novas definições, falar da reestruturação da qualidade do serviço, mas se não tratar do financiamento será só filosofia. A Lei de Mobilidade Urbana já é muito boa em conceito. A minuta do marco legal está muito bem escrita, muito bem definida. Porém, o financiamento precisa não apenas estar entre as possibilidades como também deve estar bem descrito em relação às responsabilidades de cada parte, ou seja, de quem vai bancá-lo”, explica Daibert.

O especialista defende que a solução seja tripartite e cita o exemplo da criação do imposto sobre combustível pelo Governo federal para gerar recursos para o transporte público, sem que isso, no entanto, tenha sido implementado. Ele insiste que a restruturação do financiamento é essencial, para que haja mais qualidade no transporte público.

“O Governo federal criou as gratuidades para os idosos, mas não as bancou. Ele ainda não transfere nenhum recurso da parte referente aos veículos particulares no preço dos combustíveis, para subsidiar o transporte público coletivo.  Existe a participação dos Estados e a participação dos municípios. Então é muito importante este marco legal, principalmente, no que tange a quem vai financiar o transporte público para que ele seja como nos países desenvolvidos. Neles, o usuário paga entre 30% e 50% do valor da tarifa. O financiamento governamental no Brasil será uma redistribuição de renda, porque hoje a população mais pobre paga integralmente a tarifa e as gratuidades que giram em torno de 20%”, afirma Daibert.