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“Em Juiz de Fora, temos um lado favorável, uma vez que constatamos a sensibilidade da administração atual. Aqui, o custo já é diferente da tarifa. A Prefeitura tem entrado com uma parte, mas o orçamento público municipal é insuficiente para que essa mudança se dê de forma mais impactante. Há que se criar outros mecanismos de fontes alternativas”, destacou o especialista José Ricardo Daibert.
“O transporte é público somente no seu acesso, mas não no seu financiamento. Quem paga por esse serviço integralmente é o usuário”. A afirmação é do especialista em mobilidade urbana sustentável, José Ricardo Daibert. Em entrevista à Rádio Transamérica, nesta semana, ele alertou para a necessidade urgente de se repensar o modelo de financiamento adotado no país, que penaliza as classes sociais menos favorecidas, em sua maioria caracterizadas por pessoas de baixa renda, que acabam por “subsidiar” o custo para todos, inclusive os de maior poder aquisitivo, em uma inversão total de valores.
“Existe uma questão interessante na Lei de Mobilidade Urbana 12.587/2012. Ela define que precisa haver uma diferença entre tarifa de remuneração, que é o quanto recebe o concessionário ou a empresa pelo custo do transporte público coletivo, e a tarifa pública, que é paga pelo usuário. Nos diversos países desenvolvidos, essa diferença é astronômica. Nos países da Europa, por exemplo, o usuário paga entre 40% e 50%. Já no Brasil, ele arca com algo em torno de 120%. Isto porque, além do custo integral, paga 20% de gratuidades que, historicamente, os políticos concederam. Não vou entrar no mérito, mas a questão é que quem banca tudo isso é o usuário”, explicou Daibert.
Por isso, o especialista defende a revisão urgente no modelo adotado no Brasil, com a abertura de outras fontes de financiamento, inclusive de parte do que se arrecada com o automóvel ou com o combustível. Essa mudança pode representar para o usuário um valor entre entre 30% e 50% do custo do transporte, percentual bem diferente ao que é obrigado a bancar atualmente. Com recursos advindos de outras fontes, o transporte coletivo público terá condições de oferecer mais qualidade a seus usuários.
A equação do valor pago pelos usuários depende de uma decisão política e envolve os governos federal, estadual e municipal. Segundo Daibert, a Prefeitura de Juiz de Fora está fazendo a sua parte. “Nós temos um lado favorável, uma vez que constatamos a sensibilidade da administração atual. Aqui, o custo já é diferente da tarifa. A Prefeitura tem entrado com uma parte, mas o orçamento público municipal é insuficiente para que essa mudança se dê de forma mais impactante. Há que se criar outros mecanismos de fontes alternativas”, disse.
Com base no total de veículos em circulação em Juiz de Fora, é possível afirmar que o número de passageiros transportados em carros particulares equivale ao total de usuários que circula nos 520 ônibus urbanos. Isso explica porque a mobilidade urbana sustentável, com menos poluição ambiental, engarrafamentos, perda de tempo e estresse para motoristas e pedestres, dentre outros fatores, passa pela melhoria do transporte coletivo. “Daí ser fácil enxergar que a solução do trânsito está no transporte público coletivo, planejado para ser melhor e mais barato”, constata Daibert.
Durante entrevista à Rádio Transamérica, ele lembrou das manifestações na cidade de São Paulo, em 2013, cujo estopim foi o aumento de R$ 0,20 no preço da passagem do transporte público. “A população sabe que o transporte coletivo é meio que pode parar uma cidade ou dar melhor ou pior qualidade de vida, porque depende dele em seu dia a dia. A solução passa pelas três esferas do poder”, observou o especialista.
“Estamos falando do poder público federal, que definiu na Constituição a gratuidade, por exemplo, para pessoas acima de 65 anos. É um custo cada vez mais elevado, porque a população está envelhecendo. É o governo federal que determina, ainda, vários impostos incidentes sobre os custos. Os governos estadual e municipal também têm importante papel na solução. Existe, porém, uma possibilidade, uma luz no fim do túnel para que essas mudanças aconteçam”.
Na visão do especialista, é imprescindível que tenhamos uma política pública que priorize o transporte público em detrimento ao privado, assim como o coletivo (que inclui serviços de táxis e de aplicativos) em relação ao individual e ao não motorizado em comparação ao motorizado (caminhabilidade e ciclicidade).