PUBLIEDITORIAL

Câmara Municipal de Juiz de Fora, construindo o futuro junto com você!

O primeiro Plano Estratégico desenvolvido pela Câmara Municipal tem 82 demandas, das quais 61 já estão em andamento ou resolvidas em 12 meses; ampliação dos serviços, aquisição de novas ferramentas tecnológicas, capacitação dos servidores, obras de reestruturação e discussões para uma Reforma Administrativa estão entre as principais ações da nova Legislatura

Por Câmara Municipal de JF

Espaço físico do CIAM preparado para receber as mulheres juiz-foranas

Um ano de muito trabalho. Foi assim que a Câmara Municipal de Juiz de Fora iniciou a nova Legislatura (2021/2024): com o objetivo de agir e tornar o Legislativo mais presente e forte pela população, a Mesa Diretora biênio 2021-2022 uniu esforços de servidores e vereadores com a sociedade civil para a elaboração do primeiro Plano Estratégico (PE) da história do Legislativo Municipal. Em 12 meses de gestão, dos 82 pontos destacados no Plano, 61 já estão encaminhados ou resolvidos. Com isso, o ano de 2021 foi de muita ação e transformações, mesmo em meio às dificuldades. Aumento dos serviços prestados à população, melhoria da estrutura física para qualidade no atendimento, recuperação predial para manutenção do patrimônio histórico, qualificação dos servidores e modernização tecnológica são exemplos das ações que a Câmara tem tomado para servir Juiz de Fora cada vez melhor.

Além disso, a dedicação às necessidades mais pontuais da cidade não ficou esquecida. Ao todo, os parlamentares apresentaram, discutiram e votaram 14.697 proposições no Plenário, durante as Reuniões Ordinárias. Desse total, 13.739 foram Requerimentos voltados principalmente à zeladoria da cidade e ao combate à pandemia de COVID-19; 256 projetos de lei; 15 projetos de lei complementar e outros 11 projetos de Resolução e 5 Emendas à Lei Orgânica; 124 Representações e 258 Moções. E para acompanhar e fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo, os vereadores fizeram 289 Pedidos de Informação. Além disso, a Câmara Municipal deliberou e debateu outras 55 Mensagens da Prefeitura com propostas de lei.

Acolhimento e auxílio no CVV

CIAM

O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) é um equipamento do Legislativo voltado a atender, apoiar, auxiliar e encorajar mulheres que estão passando por situações de violência. O espaço localizado na sede da Câmara, no Parque Halfeld, garante privacidade, segurança e uma localização central para que essas mulheres sejam orientadas e recebam encaminhamentos jurídicos e psicossociais de servidoras públicas da Câmara Municipal. O CIAM funciona ao lado do Centro de Valorização da Vida.

Projeto itinerante da Câmara aproxima o Legislativo da população

CÂMARA MÓVEL

Para tornar a Câmara Municipal cada vez mais a Casa do Povo, a Mesa Diretora biênio 2021-2022 lançou em novembro deste ano o Programa Câmara Móvel, com a presença dos serviços do Poder Legislativo diretamente nos bairros.

Além disso, o Câmara Móvel leva às regiões da cidade o Fiscaliza JF, mais um serviço prestado pelo Legislativo que efetiva a sua função fiscalizadora: por meio do Fiscaliza JF, servidores e vereadores da nossa Câmara vão até os equipamentos públicos como praças, UBSs, escolas e outros para verificar as condições estruturais e a eficiência dos serviços prestados pelo Executivo.

O Câmara Móvel oferece atendimentos jurídicos, de Defesa do Consumidor, superendividamento e processos; encaminhamento ao mercado de trabalho, com montagem de currículo e balcão de empregos; e orientações sobre a emissão de documentos importantes. Além disso, por meio de parcerias, acontecem doações de mudas nativas, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF); serviços de saúde, como aferição de glicemia, pressão e cálculo de IMC (Índice de Massa Corporal), em parcerias com instituições de ensino; e ações da Polícia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.

Serviços gratuitos prestados ao consumidor

O NOVO SEDECON

A prestação de serviços gratuitos de orientação à população sobre os Direitos do Consumidor também teve um ano profícuo em 2021. A Mesa Diretora biênio 2021-2022 reformulou as ações do Serviço de Defesa do Consumidor, com ampliação dos atendimentos e proximidade com os cidadãos que necessitam de ajuda nas negociações com empresas e assessoramento jurídico. Além disso, com as mudanças estruturais da Câmara Municipal, o Sedecon já tem um novo organograma e, em breve, terá um espaço próprio na nova sede administrativa da Câmara, no prédio do INSS, do outro lado do Parque Halfeld. Lá, os cidadãos terão mais espaço e o atendimento trará mais conforto e efetividade para as demandas da população. A mudança de sede do Poder Legislativo faz parte do Plano Estratégico e da recuperação do patrimônio histórico.

Uma das inovações da Câmara em 2021 foi a criação do Núcleo dos Endividados, proposto pelo Plano Estratégico em conformidade com a Lei Federal 14.181/21 (Lei do Superendividamento).

Além disso, a Câmara Municipal disponibiliza o número de WhatsApp (32) 99183-2872 para consulta e orientação ao consumidor que esteja passando por alguma dificuldade nas relações de consumo de produtos, serviços, planos de saúde, moradia, empréstimos e serviços públicos em geral.

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