COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

Kátia Franco Protetora (PSC) – Presidente

Marlon Siqueira (PP), Pardal (PSL), Julinho Rossignoli (PATRIOTA)

Ao longo de 2021, a Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais desenvolveu diversas iniciativas para conscientização e educação sobre a causa animal. Em outubro, durante o Mês de Proteção Animal, os vereadores e participantes organizaram feiras de adoção e campanhas nas ruas da cidade, inclusive em semáforos, para divulgar as ações em andamento na Câmara Municipal. Os membros organizaram ainda palestras ao vivo, transmitidas pela JFTV Câmara, além de debates que colocaram em pauta as principais questões da causa animal e do Canil Municipal de Juiz de Fora.

Com participação ativa de cuidadores de animais nas discussões, os vereadores apresentaram propostas de lei que estão em sintonia com as demandas de protetores, de controle para a saúde pública e de bem-estar dos animais. Os membros da comissão trabalham para a promoção de estudos, pesquisas e discussões das leis protetivas e do sistema de garantia de direitos; sobretudo na fiscalização e implementação de programas na defesa de políticas públicas que contemplem os animais, os protetores e a sociedade.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Julinho Rossignoli (PATRIOTA) –  Presidente

André Luiz (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Nilton Militão (PSD)

Nem a pandemia da COVID-19 foi suficiente para impedir as ações da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em um período bastante produtivo. Com reuniões on-line durante todo o ano de 2021 para a segurança sanitária das pessoas que participam dos encontros, vereadores, entidades representativas e idosos discutiram e debateram ideias que garantem acesso e bem-estar das pessoas com mais de 60 anos. Duas dessas propostas já foram aprovadas. A primeira é a Lei 14.202/21, que define que todos os editais da Lei Murilo Mendes devem destinar 5% das vagas a pessoas idosas. Outra é o PL 126/2021, aprovado e que aguarda sanção, que criou o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas Idosas, para auxiliar idosos e familiares nessa assistência.

Além das novas leis, a comissão organizou eventos voltados à saúde dos idosos com palestras e debates sobre Alzheimer, envelhecimento, Demência, combate à violência, todas por meio da Campanha Vidas Idosas Importam. Houve também a organização da Campanha de Natal voltada para Instituições de Longa Permanência. As reuniões contam com os vereadores membros, participantes da sociedade civil e entidades ligadas à saúde e direitos dos idosos.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Nilton Militão (PSD) – Presidente

Pardal (PSL), Cida Oliveira (PT) Zé Márcio Garotinho (PV)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a primeira comissão técnica permanente pela qual passam todos os projetos de lei que serão apreciados pelos vereadores. O parecer da comissão analisa a constitucionalidade e a legalidade das propostas, além de verificar os aspectos lógicos e adequações vernáculas.

Com grande responsabilidade, os vereadores membros da comissão apreciam os projetos a partir das normas previstas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município. Em caso de um parecer contrário ao projeto de lei, em que o PL seja considerado inconstitucional, não há impedimento para que o PL tramite na Casa e seja analisado e votado pelos vereadores no Plenário.

COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER

Tiago Bonecão (CIDADANIA) – Presidente

Maurício Delgado (DEM), Sargento Mello Casal (PTB), Julinho Rossignoli (PATRIOTA)

Com o foco na promoção de políticas públicas voltadas para práticas esportivas e de lazer, a Comissão de Esporte e Lazer fomenta o debate de proposições que tenham impacto no segmento. Além de organizar e apoiar eventos, os vereadores membros da comissão e os participantes promovem estudos para o melhoramento das políticas do setor e incentivam as práticas do esporte amador e profissional.

Para o próximo ano, a comissão estará focada em fortalecer o esporte dentro das comunidades com vulnerabilidade social, e também em buscar o fortalecimento das Comissões Comunitárias de Administração de Área Esportiva Municipal (CAEMs). As ações do grupo são pautadas principalmente pelo efetivo investimento das verbas provenientes do Fundo de Apoio ao Esporte (Fumape), que devem em sua totalidade ser aplicadas em projetos voltados para essa esfera.

COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

João Wagner Antoniol (PSC) – Presidente

Kátia Franco Protetora (PSC), Bejani Júnior (PODE), Laiz Perrut (PT)

A Comissão de Participação Popular e de Legislação Participativa da Câmara Municipal participou ativamente em 2021 do Plano Plurianual (PPA) Popular junto à Secretaria de Planejamento Territorial e Participação Popular (Seppop) da Prefeitura de Juiz de Fora, uma das primeiras ações da comissão. O PPA estabelece as metas financeiras e diretrizes para viabilizar projetos das organizações da sociedade civil do município e possibilitar um norte para a execução do orçamento nos próximos 4 anos.

Um dos objetivos da comissão é trabalhar com projetos da iniciativa popular e a meta é intensificar o trabalho junto às entidades da sociedade civil, e viabilizar para o ano que vem futuras reuniões presenciais, que ficaram impossibilitadas em função da pandemia, para encaminhar as possíveis demandas das associações e entidades.

COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Marlon Siqueira (PP) – Presidente

Vagner de Oliveira (PSB), Julinho Rossignoli (PATRIOTA) Tallia Sobral (PSOL)

A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social atuou durante todo o tempo na maior crise sanitária, social e econômica do século: a pandemia da COVID-19. Realizou o acompanhamento das leis de prevenção, uso de álcool em gel, máscara e termômetro, cobrou o aumento de postos e acompanhou o processo de vacinação, por exemplo. O grupo realizou ainda visitas de trabalho ao Hospital de Pronto Socorro, à Regional Leste e a algumas unidades básicas de saúde, cobrando o retorno dos atendimentos do Hospital Regional João Penido e a construção do Hospital Regional da Zona Norte.

Estão no radar de ações da comissão outros problemas sanitários, como a Dengue e as zoonoses, que atingem seres humanos e animais, no conceito da Saúde Única. A comissão quer ainda atuar na prevenção e combate aos transtornos mentais, e na execução de exames e procedimentos não feitos neste período pandêmico, por exemplo. Pelo fortalecimento da Saúde Primária, a comissão quer atuar ao lado dos servidores das UBSs pela melhoria de estrutura e serviços.

COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER

Laiz Perrut (PT) – Presidente

Tallia Sobral (PSOL), Cida Oliveira (PT), Kátia Franco Protetora (PSC)

A Comissão de Direitos da Mulher da atual Legislatura pela primeira vez na história da Câmara é integrada apenas por mulheres. No primeiro momento, a comissão se organizou para estruturar as ações em celebração ao 8 de Março dentro da Câmara Municipal de Juiz de Fora. A ação teve como tema “Mais mulheres na política, mais políticas para mulheres”. Durante a semana, foram realizadas ações informativas na JFTV Câmara e internamente, contando a história por trás das formas de violência sofridas e uma solenidade remota com as vereadoras, ex-vereadoras e a prefeita da cidade.

A comissão atua e dialoga para a criação de políticas públicas para mulheres em parceria com a Casa da Mulher. Assim surgiu o Projeto de Lei Pobreza Menstrual, que dispõe sobre o oferecimento de absorventes higiênicos em escolas e unidades básicas de saúde por meio do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no município de Juiz de Fora (o projeto foi aprovado e aguarda sanção). Além do PL 95/2021, as vereadoras participaram do lançamento da Campanha Pelas Vidas de Todas as Mulheres, na Prefeitura, e da inauguração do ponto de acolhimento de saúde, que irá atender mulheres LGBTs na Casa da Mulher, pensando na saúde e no apoio às mulheres da nossa cidade.

COMISSÃO DE ÉTICA E DO DECORO PARLAMENTAR

Bejani Júnior (PODE) – Presidente

João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Pardal (PSL)

A Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juiz de Fora atua para preservar a conduta adequada dos vereadores e das vereadoras da Casa Legislativa, observando os direitos de cada um dos representantes eleitos democraticamente por meio do voto popular, garantindo que o Plenário seja um livre espaço para defesa, debate e difusão de ideias acerca da sociedade juiz-forana.

Nesse contexto, os membros da comissão trabalham para que haja harmonia e respeito entre os pares e para que o Regimento da Casa seja cumprido de forma integral, salientando os mecanismos legais que orientam as ações de cada um dos parlamentares, prevendo também penalidades e processos disciplinares para aqueles que desviarem suas funções com comportamentos contrários ao decoro ou à dignidade do mandato.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Marlon Siqueira (PP) – Presidente

Vagner de Oliveira (PSB), Maurício Delgado (DEM), Sargento Mello Casal (PTB)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação foi instituída em 2019. Era uma comissão especial que sempre era renovada; agora, como órgão permanente, ganha força e perenidade. Começou com o trabalho pela ampliação da telefonia e internet na Zona Rural sendo protagonista na criação dos 5 novos distritos: Caetés de Minas, Humaitá de Minas, Monte Verde de Minas, Penido e Valadares, para que pudessem participar do Programa Estadual Alô Minas.

Entre os objetivos de atuação da comissão, estão a adequação do ISS para o setor de tecnologia da cidade; o acompanhamento legal para instalação do 5G na cidade, já que existe legislação conflitante; a atração de empresa no ramo da tecnologia, start-ups; e a fiscalização e o incentivo à desburocratização dos processos da Prefeitura e sua informatização.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Cida Oliveira (PT) – Presidente

Laiz Perrut (PT), Tallia Sobral (PSOL), Nilton Militão (PSD)

Em 2021, a comissão enfrentou logo de início a missão de pensar em três segmentos amplamente atingidos pela pandemia da COVID-19. Para isso, se fez necessário trabalhar em ações pontuais para atender aos setores que ficaram parados por conta das normas sanitárias vigentes. Em relação à educação, a comissão trabalhou atentamente nos debates sobre o retorno das aulas presenciais, em todos os níveis de ensino. Esteve presente em encontros para tratar da temática com os demais parlamentares da Casa, movimentos, profissionais envolvidos e órgãos competentes. Durante todo o tempo, a preocupação era com a volta segura tanto para os alunos, quanto para a comunidade escolar. No âmbito da cultura, a preocupação da comissão foi fazer uma ponte entre o Legislativo e os profissionais ligados ao cenário cultural da cidade. Para isso, foram realizadas reuniões mensais com trabalhadores desse segmento visando compreender a dinâmica da cultura local e quais as suas demandas prioritárias.

A comissão também esteve presente nas discussões sobre o Museu Mariano Procópio (Mapro), buscando compreender a situação da instituição. No que diz respeito ao turismo, a comissão manteve reuniões periódicas com o secretário da pasta, que inclusive foi criada na atual gestão. Nos encontros foram discutidos a situação dos trabalhadores da área de eventos, o plano de retomada do setor, a participação da Câmara nas definições sobre a utilização dos espaços públicos e o potencial turístico da cidade no setor cervejeiro. Nesse sentido, a comissão também se reuniu com o Conselho Municipal de Turismo, situação em que foi discutida a ocupação do espaço público pela iniciativa privada, os entraves burocráticos e a necessidade de revisão da legislação vigente.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

André Luiz (REPUBLICANOS) – Presidente

Nilton Militão (PSD), Vagner de Oliveira (PSB), Sargento Mello Casal (PTB)

A principal finalidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é analisar todos os projetos de lei, verificar a viabilidade econômica das proposições e avaliar a sua realização em consonância com as obrigações financeiras e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão baliza todos os projetos para que não ultrapassem os limites previstos na Constituição Federal no que se refere aos gastos públicos. De todos os projetos de lei que a Câmara Municipal recebe, o conjunto de leis orçamentárias é o mais importante, e são essas leis que delineiam todos os gastos do município – como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Os vereadores membros da comissão opinam sobre matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e dívidas públicas que direta ou indiretamente acarretem responsabilidade aos recursos públicos do município. A comissão se posiciona também sobre fixação e alteração da remuneração de servidores e agentes públicos, além de dar parecer sobre a prestação de contas da Prefeitura.

COMISSÃO DE URBANISMO, TRANSPORTE, TRÂNSITO, MEIO AMBIENTE E ACESSIBILIDADE

Zé Márcio Garotinho (PV) – PRESIDENTE

Sargento Mello Casal (PTB), Pardal (PSL), Laiz Perrut (PT)

A mobilidade urbana foi uma das principais pautas trabalhadas pela comissão. Foram realizadas palestras, debates e Audiências Públicas, com especialistas de diversas áreas e localidades, para buscar soluções que possam ser implantadas e otimizar a mobilidade em Juiz de Fora. Dentro desse âmbito, a comissão representou a Câmara Municipal na Mesa de Diálogo sobre o Transporte Público, na qual foram discutidas e estudadas ações que pudessem solucionar o imbróglio do sistema de transporte urbano da cidade.

Com relação às obras de drenagem, a comissão solicitou ao Executivo que investisse o recurso advindo do acordo da Vale, no valor de R$ 30 milhões, em infraestrutura e construções de manilhas. No mês de segurança no trânsito, a comissão desenvolveu a Campanha Pé na Faixa, Pé no Freio, visando à conscientização da população – principalmente dos motoristas – sobre respeitar os pedestres, em especial no momento de travessia das vias. Em 2022, a Comissão de Urbanismo pretende aprofundar a discussão quanto à mobilidade urbana, principalmente no que tange a questão do transporte coletivo, buscando junto ao Executivo ações efetivas para o modal. A acessibilidade e a andabilidade também serão trabalhadas, bem como a preservação dos nossos mananciais de abastecimento de água.

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Vagner de Oliveira (PSB) – Presidente

Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (DEM), Zé Márcio Garotinho (PV)

Trabalhar para o desenvolvimento econômico de Juiz de Fora é a principal atuação da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor. Com encontros regulares, a comissão é responsável por discussões sobre as economias urbana e rural, com ações voltadas a produção agrícola, criação animal e pesca. Os vereadores membros da comissão emitem também pareceres técnicos referentes aos direitos dos consumidores.

Em 2021, ano em que houve muitos desafios econômicos para Juiz de Fora e o país devido à pandemia, a comissão se dedicou intensamente aos feirantes e às feiras livres. Por meio de emenda parlamentar coletiva de todos os membros, a comissão garantiu a construção do banheiro na feira da Avenida Brasil e promoveu negociações com o governo do estado e com a Prefeitura para a ampliação das redes de telefonia móvel e de dados às populações dos distritos de Humaitá de Minas, Valadares, Caetés de Minas, Monte Verde de Minas e Penido. Assim, a população tem acesso à internet e os produtores rurais ganham com mais facilidade para escoamento da produção.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Tallia Sobral (PSOL) – Presidente

Bejani Júnior (PODE), Kátia Franco Protetora (PSC), João Wagner Antoniol (PSC)

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania é um importante espaço de discussão das situações de violação de direitos em Juiz de Fora, e busca avançar nas ações de enfrentamento a elas. A comissão é responsável por opinar sobre proposições relativas à violência urbana e rural; direitos da criança e do adolescente; relações humanas; luta contra qualquer tipo de discriminação e racismo; sistema penitenciário e egressos; políticas sociais e públicas. Ao longo do ano, a comissão buscou articular junto ao Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) ações para combater a insegurança alimentar, reforçar a necessidade do auxílio-moradia e discutir políticas para a população em situação de rua. A comissão também construiu um diálogo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, importante polo de elaboração e aplicação de políticas para a população em vulnerabilidade.

Outro tema fundamental debatido pela comissão, o sistema penitenciário, recebeu especial atenção em relação à situação dos presídios e à população carcerária do município. Fez parte das discussões da comissão a construção de um dossiê que trate das situações de violação de direitos no município, para que as questões sejam identificadas e verificadas dando subsídio à elaboração de políticas de proteção dos indivíduos vulnerabilizados. Por fim, deve ser ressaltada a ampla divulgação de vídeo institucional elaborado para o Dia Municipal dos Direitos Humanos, 15 de outubro, no sentido de levantar a discussão sobre o tema e tratar da semana municipal Clodsmidth Riani, de valorização da condição humana em todas as suas formas.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E JUVENTUDE

André Luiz (REPUBLICANOS) – Presidente

Laiz Perrut (PT), Tiago Bonecão (CIDADANIA), João Wagner AntonioL (PSC).

Empenhada em estreitar os diálogos com a sociedade civil e o Poder Público para a garantia de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e Juventude trabalha em sintonia com as necessidades e demandas do Conselho Tutelar, baluarte das atuações, uma vez que age diretamente com as famílias. Por isso, a comissão se empenha para que o Conselho Tutelar seja bem estruturado e valorizado, com participação ativa, inclusive nas reuniões da comissão.

Em 2021, os vereadores membros concentraram os esforços nas tratativas para a criação em Juiz de Fora de uma Delegacia Especializada na Defesa de Crianças e Adolescentes, o que possibilitará tratamento diferenciado na proteção e nas necessidades desse público. As negociações estão adiantadas, inclusive na esfera estadual. Os vereadores e participantes da comissão acreditam na efetivação da proposta já em 2022. Além disso, em outubro a comissão organizou uma ação solidária de arrecadação de brinquedos para crianças em acolhimento institucional. As crianças institucionalizadas estão judicializadas e afastadas da convivência com a família e parentes por medida de proteção, podendo muitas vezes perder a possibilidade de reinserção familiar e de adoção.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Sargento Mello Casal (PTB) – Presidente

João Wagner Antoniol (PSC), Laiz Perrut (PT), Kátia Franco Protetora (PSC)

A Comissão de Segurança Pública teve papel fundamental na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, instituído pela Lei 14.242/2021. O plano adequa o município à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), habilitando Juiz de Fora à captação de recursos junto ao governo federal. Também consolida as diretrizes para políticas públicas na área pelos próximos dez anos (2021/2031), por meio de 27 propostas voltadas para a prevenção da criminalidade e combate à violência. A construção do plano teve papel ativo da comissão, que foi correalizadora da 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (2019) e que auxiliou na formatação e aprovação da Lei 13.975/2019, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc).

Ainda em tempo de pandemia, a comissão realizou em 2021 a 2ª Semana de Segurança Pública com o lema “Somos todos responsáveis pela segurança”, em ações integradas com a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania; Polícias Militar, Civil, Penal e de Meio Ambiente; Polícias Rodoviárias Estadual e Federal; Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros Militar. Entre os temas abordados, figuraram a violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e animais; acidentes domésticos; atualizações e inovações no código de trânsito; humanização e ressocialização dentro do sistema prisional, golpes cibernéticos; comércio de animais silvestres e primeiros socorros.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Maurício Delgado (DEM) – Presidente

André Luiz (REPUBLICANOS), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Tiago Bonecão (CIDADANIA).

Desde o início dos trabalhos em 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolveu diversas iniciativas para conscientização e informação sobre o direito inerente dessas pessoas. Entre as iniciativas está a inclusão dos intérpretes de Libras durante as reuniões da Câmara Municipal, levantamento de todas as datas dedicadas à conscientização e respeito às PcD, além da participação da Câmara na 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que pela primeira vez em sua transmissão contou com um intérprete de Libras. A conquista da vacinação prioritária para as pessoas com deficiência no município de Juiz de Fora também foi fruto do trabalho da comissão.

Os membros também propuseram diálogos efetivos com lideranças do Instituto Médico Psicopedagógico (Imeep) e outras instituições a fim de debater sobre como o município poderia atender da melhor maneira as pessoas assistidas, assim como a inserção delas no mercado de trabalho. No esporte a comissão conseguiu um local para o treinamento dos atletas da Associação dos Surdos, que disputam campeonatos de futebol e handebol feminino.