Por meio de uma série de ações afirmativas, a PJF demonstra seu apoio à causa feminista. Uma delas é a valorização da Casa da Mulher, que desde março, conta um espaço mais amplo na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, no Vitorino Braga. Mais de 800 mulheres em situação de violência já receberam atendimento jurídico e psicológico, além de encaminhamento para o programa de auxílio-moradia só em 2021.

Em junho, a Prefeitura aprovou também a lei nº 14.199, que concede prioridade na tramitação de processos em qualquer órgão ou instância da administração direta ou indireta do município a mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Além disso, toda PJF se mobilizou em prol da campanha “Nossas vidas importam”. A iniciativa integra um movimento global para sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher.

Em novembro, foi assinado o decreto nº 14.869, que estabelece as diretrizes para a elaboração do “Plano Juventude Quer Viver” e institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra. O plano terá como função garantir à juventude negra direitos sociais, acesso aos serviços públicos e às atividades com geração de renda, além de valorizar a diversidade individual e coletiva.

A PJF também distribuiu recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fumic) em mais de um edital anual. Dos 89 projetos aprovados nos editais, “Quilombagens”, “Da/Na Quebrada”, “Murilão”, “Pau-Brasil” e “Fernanda Müller de Cultura Trans”, 65,2% são de pessoas pretas, pardas, indígenas e amarelas, enquanto 49,4% são mulheres (cis, trans e travestis) e 14,6% são trans (mulheres, homens e pessoas não-binárias).

Direitos da população LGBTQIA+

Em janeiro, a PJF assinou o decreto nº 14.291, que considera como nome social a designação pela qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. Assim, o nome social passa a constar nos documentos oficiais, caso requerido pelo interessado, devendo ser amplamente respeitado.

O “Ponto de Acolhimento da Saúde para Mulheres Lésbicas, Bissexuais e Trans” funciona dentro da Casa da Mulher, contando uma profissional capacitada para fazer o primeiro atendimento e, na sequência, os encaminhamentos adequados.

Para democratizar o acesso à produção educativa e cultural LGBTQIA+, a PJF também promoveu o “Agosto Multicor”. Ao longo de 20 dias, o evento contou com webnários, capacitações, mostra de filmes e artistas de diversas regiões.

Garantir a pluralidade e a liberdade de manifestação ou não de fé: este também é um dos focos desta gestão. Assim, em fevereiro, foi assinado o decreto que institui o Comitê Municipal de Respeito à Diversidade Religiosa (CDR-JF).